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Se você é um MEI ou aspira a ser um, precisa estar por dentro das mudanças que ocorrem anualmente, especialmente no que diz respeito às atividades permitidas nessa categoria.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, surgiu em 2009 para tirar autônomos da informalidade. É uma modalidade simplificada, onde os impostos são pagos mensalmente através do DAS-MEI. Para se tornar um MEI, sua atividade deve estar na lista permitida pela Resolução CGSN 140/2018.
Profissões intelectuais, como médicos e advogados, por exemplo, não se encaixam no MEI. Além disso, o faturamento anual é limitado a 81 mil reais.
Mudanças para o MEI em 2024:
O DAS MEI, pago mensalmente, inclui contribuições como ICMS/ISS/INSS. Em 2024, houve um ajuste devido às mudanças no salário mínimo.
A parcela mensal destinada ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo. Em 2024, o mínimo foi para R$ 1.320,00. Portanto, os valores para indústria, comércio e serviços foram reajustados.
Confira os valores do DAS em 2024:
Indústria e Comércio | R$ 66,10 (INSS + ICMS) |
Prestação de Serviços | R$ 65,60 (INSS + ISS) |
Comércio e Serviços | R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS) |
Quem pode ser MEI em 2024?
A abertura de um MEI está ligada à atividade exercida, que deve constar na lista oficial e não ser intelectual. Além disso, o faturamento não pode exceder 81 mil reais por ano.
O MEI não pode ter sócios, outras empresas em seu nome ou participar de outro negócio como sócio ou administrador. A contratação de apenas um funcionário é permitida.
Se seu negócio não se enquadra como MEI, há outras opções, como abrir uma microempresa (ME). Nesse caso, é necessário ter uma contabilidade responsável pela empresa, mas você pode manter o CNPJ no Simples Nacional e recolher tributos mensais em uma única guia.
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Como observamos, as exclusões previstas desde 2019 começaram a ser implementadas há dois anos para alguns profissionais. Confira abaixo as atividades excluídas da lista do MEI:
As atividades que deixaram a lista de profissões permitidas pelo MEI desde o início deste modelo, são:
ABATEDOR(A) DE AVES
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS
ALINHADOR(A) DE PNEUS
APLICADOR(A) AGRÍCOLA
ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS
BALANCEADOR(A) DE PNEUS
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS
COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL
COVEIRO
DEDETIZADOR(A)
EDITOR(A) DE JORNAIS
ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS
FABRICANTE DE DESINFESTANTES
FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO
PIROTÉCNICO(A)
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER
RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
SEPULTADOR
TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Em contrapartida, foram adicionadas na lista de atividades permitidas pelo MEI no decorrer dos anos:
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE
APICULTOR(A) INDEPENDENTE
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE
CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE
CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE
DIARISTA INDEPENDENTE
EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE
EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE
ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE
MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE
PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE
VIVEIRISTA INDEPENDENTE
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – PRODUTOS PERIGOSOS
Se sua atividade continua no MEI, lembre-se da importância de pagar o DAS MEI até o dia 20 de cada mês e separar suas despesas pessoais das empresariais. Manter as contas em dia e entender as mudanças na legislação é crucial. Um bom contador pode ser um grande aliado nesse processo.
Se está na hora de migrar para ME ou ampliar seu negócio, conte conosco para facilitar sua jornada.
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