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MEI: Você sabe quais atividades foram excluídas para 2024?

Se você é um MEI ou aspira a ser um, precisa estar por dentro das mudanças que ocorrem anualmente, especialmente no que diz respeito às atividades permitidas nessa categoria.



Mulher escrevendo no vidro


O que é MEI?


O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, surgiu em 2009 para tirar autônomos da informalidade. É uma modalidade simplificada, onde os impostos são pagos mensalmente através do DAS-MEI. Para se tornar um MEI, sua atividade deve estar na lista permitida pela Resolução CGSN 140/2018.

Profissões intelectuais, como médicos e advogados, por exemplo, não se encaixam no MEI. Além disso, o faturamento anual é limitado a 81 mil reais.


Mudanças para o MEI em 2024:


O DAS MEI, pago mensalmente, inclui contribuições como ICMS/ISS/INSS. Em 2024, houve um ajuste devido às mudanças no salário mínimo.

A parcela mensal destinada ao INSS corresponde a 5% do salário mínimo. Em 2024, o mínimo foi para R$ 1.320,00. Portanto, os valores para indústria, comércio e serviços foram reajustados.


Confira os valores do DAS em 2024:


Indústria e Comércio

R$ 66,10 (INSS + ICMS)

Prestação de Serviços

R$ 65,60 (INSS + ISS)

Comércio e Serviços

R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS)


Quem pode ser MEI em 2024?


A abertura de um MEI está ligada à atividade exercida, que deve constar na lista oficial e não ser intelectual. Além disso, o faturamento não pode exceder 81 mil reais por ano.


O MEI não pode ter sócios, outras empresas em seu nome ou participar de outro negócio como sócio ou administrador. A contratação de apenas um funcionário é permitida.


Se seu negócio não se enquadra como MEI, há outras opções, como abrir uma microempresa (ME). Nesse caso, é necessário ter uma contabilidade responsável pela empresa, mas você pode manter o CNPJ no Simples Nacional e recolher tributos mensais em uma única guia.


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Como observamos, as exclusões previstas desde 2019 começaram a ser implementadas há dois anos para alguns profissionais. Confira abaixo as atividades excluídas da lista do MEI:


As atividades que deixaram a lista de profissões permitidas pelo MEI desde o início deste modelo, são: 


  • ABATEDOR(A) DE AVES

  • ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS

  • ALINHADOR(A) DE PNEUS

  • APLICADOR(A) AGRÍCOLA

  • ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS

  • BALANCEADOR(A) DE PNEUS

  • BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

  • COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS

  • COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

  • COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

  • COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

  • COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

  • COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

  • COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

  • CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

  • CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL

  • COVEIRO

  • DEDETIZADOR(A)

  • EDITOR(A) DE JORNAIS

  • ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

  • FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

  • FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS

  • FABRICANTE DE DESINFESTANTES

  • FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

  • FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA

  • FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS

  • OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO

  • PIROTÉCNICO(A)

  • PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO

  • PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES

  • REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER

  • RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

  • SEPULTADOR

  • TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS


Em contrapartida, foram adicionadas na lista de atividades permitidas pelo MEI no decorrer dos anos:


  • ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE

  • APICULTOR(A) INDEPENDENTE

  • BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

  • COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

  • COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

  • CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE

  • CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE

  • DIARISTA INDEPENDENTE

  • EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE

  • EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE

  • ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

  • INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE

  • LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE

  • MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE

  • PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE

  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE

  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE

  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE

  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE

  • PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE

  • PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

  • PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

  • TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

  • TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE

  • TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE

  • VIVEIRISTA INDEPENDENTE

  • TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – PRODUTOS PERIGOSOS


Se sua atividade continua no MEI, lembre-se da importância de pagar o DAS MEI até o dia 20 de cada mês e separar suas despesas pessoais das empresariais. Manter as contas em dia e entender as mudanças na legislação é crucial. Um bom contador pode ser um grande aliado nesse processo.


Se está na hora de migrar para ME ou ampliar seu negócio, conte conosco para facilitar sua jornada.

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